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Após vitória na Justiça para construir presídio em São José, Estado ainda enfrenta resistência em duas cidades.

Em Imaruí, Estado tem terreno para construir desde 2011, mas ainda enfrenta resistência da prefeitura.

Depois de obter na Justiça uma vitória para a construção da Central de Triagem de presos em São José, na Grande Florianópolis, o governo do Estado ainda precisa avançar em outros dois processos judiciais para resolver o problema de superlotação na região da Capital. Os projetos para erguer penitenciárias em Tijucas e Imaruí seguem parados por resistência das prefeituras locais. Com as duas unidades prontas, seriam 1,8 mil novas vagas para detentos condenados. A maior parte delas, 1,2 mil, ficaria na cidade do Sul do Estado, enquanto o restante é destinada para Tijucas. Em São José seriam mais 436.

A Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) aponta essas obras como fundamentais para aliviar a quantidade de presos atualmente alocada no Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis. O espaço tem condições precárias e recentemente passou por reformar para que o número de vagas fosse aumentado. Mesmo assim, as delegacias de São José e Palhoça constantemente ficam lotadas por falta de lugares na Agronômica para receber os detentos.

A construção em Imaruí é a mais complicada. O Estado tem projeto pronto desde 2011, mas uma mudança na administração municipal a partir de 2013 alterou os planos com a resistência da prefeitura. Desde então, um processo na Justiça debatia a construção. Nas últimas semanas, porém, a SJC foi derrotada e agora pretende reiniciar a disputa na primeira instância. Mesmo assim, o secretário da SJC, Leandro Soares Lima, pretende manter o projeto e não desiste da ideia.

Em Tijucas, a prefeitura também é contrária. Contesta o projeto do Estado e também disputa na Justiça. O processo está no TJ, sem prazo para resolução. A SJC tem recursos garantidos e a empresa definida para a construção. O modelo será semelhante ao implantado nas novas obras de Itajaí, Chapecó e Blumenau.

Audiência conciliatória tenta resolver impasse em São José

A decisão da Justiça obrigando a prefeitura de São José a aceitar a Central de Triagem é mais um capítulo na novela da obra, mas não resolve totalmente o impasse. No dia 18 de junho ocorrerá uma audiência conciliatória no Judiciário entre representantes do Estado e do município. O município disse por nota oficial que pretende recorrer da recente decisão judicial "a todas as instâncias possíveis". A procuradoria municipal ainda não tinha sido notificada oficialmente até a manhã desta quarta-feira.

Em 2017, as duas partes chegaram perto de um consenso. A prefeitura ofereceu alguns terrenos e a SJC gostou de um deles. O secretário diz que o processo não avançou por resistência do município. Já a prefeitura nega e alega desinteresse da secretaria nas alternativas oferecidas.

O impasse começou em 2014 quando o Estado decidiu construir a central de triagem em terreno próprio no Distrito Industrial. A prefeitura não aceitou, sob o argumento de que o local se encontrava em zoneamento definido como área industrial exclusiva, além de existir uma lei que vedava a construção de complexos penitenciários no município.

No mesmo ano, o Juízo da Comarca local assegurou o direito do Estado a realizar a obra e determinou ao município de São José que agilizasse os procedimentos administrativos para processamento e licenciamento do projeto, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi baseada em entendimento anterior do Tribunal de Justiça que considerou inconstitucionais as leis josefenses, que proibiam a construção de unidades penais, por "invadir a competência estadual para legislar sobre direito e organização penitenciários".

A prefeitura recorreu da decisão ao TJ que, em 2017, ratificou a inconstitucionalidade da legislação e manteve a decisão de primeiro grau. O município, então, pediu a suspensão da ação judicial e se comprometeu a analisar a viabilidade de outros terrenos para o empreendimento. No entanto, pela falta de propostas viáveis, a PGE acionou novamente o Tribunal de Justiça, que agora confirmou a autorização para construir a central no terreno de propriedade do Estado.

Para o Judiciário, a competência urbanística municipal não pode ser utilizada como meio de neutralizar o exercício da competência estadual para implementar políticas públicas relacionadas ao sistema prisional. 

Técnicos do governo federal avaliam terreno no Norte do Estado

Nesta quarta-feira, técnicos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estão em São Bento do Sul, no Norte do Estado, para avaliar um terreno destinado pelo governo catarinense para receber uma penitenciária de 600 vagas. A visita é um dos passos necessários para a União aceitar o projeto apresentado pela SJC e liberar a aplicação dos recursos. O valor já está na conta da secretaria.

Fonte: Diário Catarinense

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